FAMÍLIAS TRANS E O PLANEJAMENTO FAMILIAR: A AUTONOMIA REPRODUTIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

O objetivo desta pesquisa e refletir acerca dos direitos reprodutivos das pessoas transgeneros, com supedâneo em pesquisa bibliografica, normas legais e deontologicas. Embora a Lei do planejamento familiar nao faca qualquer tipo de restricao quanto a realizacao do projeto parental dessa parte da populacao, na pratica o direito a saude reprodutiva em geral nao se concretiza, bem como a invisibilidade nos documentos relacionados ao processo transexualizador e aos direitos da comunidade de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Por fim, foi abordada a “esterilidade simbolica” da populacao trans, uma vez que a reproducao e a parentalidade destas pessoas sao vistas com preconceito e menosprezo por aqueles que nao reconhecem sua autonomia pessoal.