A LUTA POR UMA PERSONALIDADE RECONHECIDA: PAULO ROQUE E O DIREITO DE EXISTIR NUM CONTEXTO BIOPOLÍTICO

O presente artigo resulta da pesquisa realizada a partir da análise de um caso concreto. Cuida-se do processo autuado sob o n.º 0001168-77.2012.8.16.0072, que tramitou junto à Vara Cível da Comarca de Colorado, tendo por escopo o pedido declaratório e respectiva emissão do registro tardio de nascimento de um idoso identificado às margens de um rio, sem nenhum documento de identificação ou vínculo familiar conhecido. Avalia a importância do direito ao reconhecimento da personalidade, à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honnet. Discute a importância do direito de existir juridicamente enquanto manifestação do direito da personalidade ao nome (art. 16 CC), numa avaliação biopolítica, bem como dos obstáculos postos a este reconhecimento.