A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Este trabalho versa sobre o Direito de Resistencia, que comporta, como uma de suas formas de atuacao, a Desobediencia Civil. Nao somente sob o prisma juridico, mas, muito alem, principalmente em razao da inseguranca que impera sob a instabilidade politica no mundo contemporâneo, far-se-a uma analise destes institutos, no intuito de averiguar a possibilidade de sua utilizacao como um instrumento de luta que assegure aos individuos a garantia de reivindicar por direitos mais justos a fim de que possam, efetivamente, consolidar sua participacao na esfera juridica e politica. O problema orientador deste trabalho parte da seguinte objecao: em que medida a Desobediencia Civil e o Direito de Resistencia se apresentam, na contemporaneidade, como condicoes de possibilidade para o enfrentamento a producao legislativa e as praticas institucionais nao democraticas? No que se refere aos objetivos especificos da pesquisa – desenvolvida a partir do metodo dedutivo –, eles estao espelhados na estrutura do artigo. Assim, na primeira secao, busca-se analisar os principais conceitos de Direito de Resistencia e Desobediencia Civil para, na sequencia, sob uma perspectiva historica e a partir de exemplos como o de Gandhi e Luther King, compreender como estes institutos se configuram enquanto condicao de possibilidade para a efetivacao de direitos humanos. Por fim, busca-se, na terceira secao, empreender uma analise da aplicabilidade dos preceitos do Direito de Resistencia e da Desobediencia Civil no âmbito do ordenamento juridico brasileiro, evidenciando seus limites e possibilidades.