English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Este trabalho versa sobre o Direito de Resistencia, que comporta, como uma de suas formas de atuacao, a Desobediencia Civil. Nao somente sob o prisma juridico, mas, muito alem, principalmente em razao da inseguranca que impera sob a instabilidade politica no mundo contemporâneo, far-se-a uma analise destes institutos, no intuito de averiguar a possibilidade de sua utilizacao como um instrumento de luta que assegure aos individuos a garantia de reivindicar por direitos mais justos a fim de que possam, efetivamente, consolidar sua participacao na esfera juridica e politica. O problema orientador deste trabalho parte da seguinte objecao: em que medida a Desobediencia Civil e o Direito de Resistencia se apresentam, na contemporaneidade, como condicoes de possibilidade para o enfrentamento a producao legislativa e as praticas institucionais nao democraticas? No que se refere aos objetivos especificos da pesquisa – desenvolvida a partir do metodo dedutivo –, eles estao espelhados na estrutura do artigo. Assim, na primeira secao, busca-se analisar os principais conceitos de Direito de Resistencia e Desobediencia Civil para, na sequencia, sob uma perspectiva historica e a partir de exemplos como o de Gandhi e Luther King, compreender como estes institutos se configuram enquanto condicao de possibilidade para a efetivacao de direitos humanos. Por fim, busca-se, na terceira secao, empreender uma analise da aplicabilidade dos preceitos do Direito de Resistencia e da Desobediencia Civil no âmbito do ordenamento juridico brasileiro, evidenciando seus limites e possibilidades.

revista direitos sociais e políticas públicas

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO