A REORGANIZAÇÃO PRODUTIVA, A REFORMA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NOS MOVIMENTOS DE TRABALHADORES NO BRASIL: O ENFRENTAMENTO DA FRAGMENTAÇÃO DO COLETIVO

O artigo, a partir da análise sobre as transformações  ocorridas no sistema de produção, objetivou debater as novas  organizações do trabalho e consequente  fragmentação do coletivo no Brasil. Com a aprovação da reforma trabalhista  pela Lei nº 13.467/2017, rompeu-se com o princípio da proteção ao trabalho a partir do momento no qual se estabeleceu juridicamente uma  aparente igualdade entre empregado e empregador, o que não coaduna com a questão fática, conforme ficou comprovado por meio da ampliação das possibilidades de negociação coletiva sobre matéria que antes era proibida. Constatou a transição de um sistema de proteção do trabalho humano, antes concentrado na  figura do Estado,  para um sistema que privilegia a negociação coletiva sem um aperfeiçoamento das organizações  de trabalhadores. A vulnerabilidade do trabalho humano são dois resultados desse processo, que no seu conjunto, contribui para a crescente precarização das relações de trabalho.  O método é o dedutivo com pesquisa bibliográfica