RESSIGNIFICANDO A DEFICIÊNCIA: A NECESSIDADE DE REVISÃO CONCEITUAL PARA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas não podem ser consideradas como benesses do Estado, pois numa sociedade democrática as políticas públicas precisam ser elaboradas ou ajustadas considerando-se também as demandas sociais, visando assegurar direitos de cidadania. Desse modo, quanto mais organizada for a sociedade civil em torno de seus direitos, mais o Estado democrático precisa responder através da elaboração de políticas públicas que lhe assegurem, em alguma medida, tais direitos. Diante do exposto, e entendendo o grau de exclusão e de invisibilização vivenciado ao longo dos tempos pelas pessoas com deficiência, este trabalho buscou discutir as concepções da deficiência no decorrer da história e como as mesmas resultaram num tratamento diferenciado às pessoas com deficiência com relação à definição de políticas públicas. A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e cunho exploratório, tomando como referência trabalhos já produzidos sobre a temática, objetivando sistematizar a referida discussão e ratificar a proposição de ressignificação da deficiência a partir do chamado modelo social. Os resultados desta discussão demonstram que a mudança na perspectiva conceitual acerca da deficiência, muito mais do que uma mera modificação terminológica, traz consigo possibilidades de transformações na elaboração, execução e controle social das políticas públicas que incluem esse segmento social.