ICMS ECOLÓGICO SOB O ENFOQUE DA TRIBUTAÇÃO VERDE COMO MEIO DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E ECOLÓGICA:EXPERIÊNCIA DO PARANÁ

O ICMS Ecológico tem um viés que enfoca a tributação verde, é um instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil, concebido para promover a sustentabilidade econômica e ecológica das áreas protegidas. Esse instrumento foi introduzido pelo Estado do Paraná e, subseqüentemente, por outros Estados. O ICMS Ecológico objetiva compensar os governos municipais de potenciais perdas tributárias, dado a presença das áreas de preservação ambiental. O presente trabalho examina a tributação ambiental nacional e internacional, com o objetivo principal de demonstrar a relevância da tributação com o meio ambiente, sendo uma pesquisa qualitativa, com característica descritiva e indutiva, analisando o ICMS Ecológico implantado no Estado do Paraná, visualiza-se um resultado significativo, dado desenvolvimento da Área de Preservação Ambiental em hectares e aumento relevante na distribuição do ICMS Ecológico nos Municípios do Estado do Paraná, sendo interessante observar as diversas legislações Estaduais existentes sobre ICMS Ecológico. Desta análise, conclui-se por uma resposta positiva proveniente ao incentivo, confirmando especialmente o aumento da superfície das Áreas de Preservação Ambiental e do expressivo recurso advindo do ICMS Ecológico aos municípios do Estado do Paraná.