A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO

Nesse artigo, o autor analisou os conceitos de economia e de bens economicos para demonstrar como o sistema economico retira as materias-primas do meio ambiente para a geracao de produtos, que, apos seu consumo, retornam ao mesmo meio ambiente sob a forma de poluicao. Partindo-se das varias interfaces entre economia e direito, colocou-se que o Direito Ambiental regula o impacto das atividades economicas no meio ambiente. Importante lei ambiental e a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Politica Nacional de Residuos Solidos, a qual dispoe, entre outros aspectos, sobre a logistica reversa pos-consumo e a denominada “responsabilidade compartilhada”, que, no entender do autor, nao e, por natureza, hipotese de responsabilidade solidaria, mas que, pela sistematica do direito brasileiro, pode-se atribuir a ela tais efeitos, para fins de efetivacao dos mecanismos de logistica reversa.