A Convenção Europeia da Paisagem

65 A Convenção Europeia da Paisagem (CEP) é o primeiro tratado internacional exclusivamente dedicado à paisagem. Ele desencadeou importante renovação conceitual, administrativa e metodológica na abordagem da paisagem. Em vigor desde março de 2004, o tratado foi construído a partir da constatação de que era necessário elaborar um instrumento legal dedicado exclusivamente à proteção, gestão e ordenação de todas as paisagens europeias. Mas, a que se refere esse novo conceito de paisagem? Ao contrário do que poderia considerar o senso comum, a paisagem não se refere apenas àqueles cenários notáveis, seja no campo ou nas cidades. De acordo com a Convenção, paisagem “designa uma parte do território, tal como é apreendida pela população, cujo caráter resulta da interação de fatores naturais e/ou humanos”. O texto também estabelece que todas as pessoas têm direito a uma paisagem de qualidade e inclui, no âmbito de aplicação de suas políticas, o território em toda sua totalidade, incidindo sobre as áreas naturais, rurais, urbanas e periurbanas. Refere-se tanto às paisagens que possam ser consideradas excepcionais como aquelas da vida cotidiana e inclusive as ordinárias e degradadas. Tratando dessa última questão, outra iniciativa importante da Convenção, buscando incluir a participação ativa dos interessados numa paisagem específica, foi a criação dos “objetivos de qualidade paisagística” o que supõe a formulação – pelas autoridades competentes – daquelas aspirações das populações relativas às características da paisagem do seu âmbito de vida. Além de respeitar os recursos da paisagem, buscar compreender seus processos, sua percepção pela população e fomentar a governança pública. A Convenção também organiza a cooperação europeia no sentido de sensibilizar a sociedade civil, empresas públicas, privadas e autoridades sobre o valor das paisagens. No âmbito da educação cada uma das partes signatárias da ConvenPaisagismo