Mudança Institucional em Regimes de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano e os Estados “em cima do muro”

O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relacao entre a Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados nao jurisdicionados. A selecao desse grupo de Estados – que se manteve “em cima do muro” ao longo do processo de transformacao do sistema regional em um sistema protetivo – representa um ponto de partida pouco explorado. Como esses Estados encontram-se comprometidos em menor grau com as obrigacoes regionais de direitos humanos, e comum receberem a pecha de obstaculos a universalizacao do SIDH. As raras referencias aos Estados nao jurisdicionados nos estudos sobre o SIDH se restringem a qualifica-los como impedimentos a expansao e ao adensamento institucional do sistema regional. Os achados da pesquisa permitem rivalizar com essa ideia, sugerindo que, embora comprometidos em menor grau, a presenca e a participacao dos Estados nao jurisdicionados no SIDH sao parcelas explicativas nao apenas do design institucional e funcionamento peculiar do SIDH, mas tambem da propria continuidade do sistema regional de direitos humanos, por representarem a construcao de um fator de estabilidade institucional dentro de um panorama persistente de questionamentos da propria ideia de protecao interamericana dos direitos humanos na regiao.