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O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relacao entre a Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados nao jurisdicionados. A selecao desse grupo de Estados – que se manteve “em cima do muro” ao longo do processo de transformacao do sistema regional em um sistema protetivo – representa um ponto de partida pouco explorado. Como esses Estados encontram-se comprometidos em menor grau com as obrigacoes regionais de direitos humanos, e comum receberem a pecha de obstaculos a universalizacao do SIDH. As raras referencias aos Estados nao jurisdicionados nos estudos sobre o SIDH se restringem a qualifica-los como impedimentos a expansao e ao adensamento institucional do sistema regional. Os achados da pesquisa permitem rivalizar com essa ideia, sugerindo que, embora comprometidos em menor grau, a presenca e a participacao dos Estados nao jurisdicionados no SIDH sao parcelas explicativas nao apenas do design institucional e funcionamento peculiar do SIDH, mas tambem da propria continuidade do sistema regional de direitos humanos, por representarem a construcao de um fator de estabilidade institucional dentro de um panorama persistente de questionamentos da propria ideia de protecao interamericana dos direitos humanos na regiao.

Mudança Institucional em Regimes de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano e os Estados “em cima do muro”