A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: ASPECTOS TEÓRICOS E SEUS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS

A importância da propriedade para a sociedade fez com que tivesse a protecao do Direito, e foi reconhecida como um direito humano, e tambem consagrado como um direito constitucional; alguns importantes teoricos escreveram sobre a natureza da propriedade e tambem sobre os reflexos dela na sociedade. Ela assume um carater importante para a economia, na medida que possibilita a producao, assim como tambem tem impactos sociais, e por isso assume tamanha relevância para o Direito. Aquela ideologia da propriedade como um direito absoluto, defendida por alguns iluministas e propagada na revolucao francesa, ja nao atende as demandas necessarias para o Estado Democratico de Direito, tendo por isso, assim como os outros direitos, sido flexibilizado, com o surgimento do instituto da Funcao social da propriedade que representa a possibilidade de exigir que o uso da propriedade seja de maneira que beneficie o interesse coletivo e nao so o interesse individual do proprietario, uma vez que, possuindo a propriedade voce impede outros de possuirem, e necessario que seu uso seja em prol da sociedade para que possa exercer seu direito como proprietario.