MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Este estudo procura expor juridicamente as divergências doutrinarias a respeito da redução da maioridade penal para 16 anos, que atualmente no Brasil é de 18 anos. O trabalho consiste em demonstrar os prós e contras da redução, através da abordagem de estudiosos da área. Inclusive sobre a possibilidade de ser cláusula pétrea, fator muito discutido entre os doutrinadores, podendo o Supremo Tribunal Federal decidir sobre a (in)constitucionalidade da norma. Analisando diversas opiniões, como Dalmo Dallari, Alexandre de Moraes, Pedro Lenza, dentre outros doutrinadores que expões suas opiniões a cerca deste tema. Estudos variados são apresentados, de forma a concluir o melhor caminho para a diminuição da criminalidade. Visa inclusive mostrar o funcionamento do ECA , a aplicabilidade das medidas, e ainda o que pode ser melhorado, a fim de realmente ajudar as crianças e adolescentes a não reincidirem no crime. Utilizando, também, dados comparativos com outros países, e o meio mais efetivo a longo prazo, afinal, a redução da maioridade penal, tem como justificativa a redução da criminalidade. Percebe-se inclusive que para conter a criminalidade é preciso combater as causa, problema da educação, social, que envolvem a cobrança da população para que o Estado cumpra seu papel, de forma que invista em positivas publicas voltadas para os menores, oferecendo uma melhor condição de vida, de forma que o crime não seja a ultima opção para esses jovens.