FEMINICÍDIO E A LEI 13.104/2015: A NECESSIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO À PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL DAS MULHERES.

O objetivo geral do artigo, que apresenta os resultados de pesquisa de iniciacao cientifica, e investigar a necessidade da Lei 13.104 de 9 de marco de 2015 no ordenamento juridico brasileiro para a luta pela erradicacao da violencia e discriminacao contra a mulher, seus possiveis efeitos e maneiras capazes de auxiliar na aplicacao da lei e otimizar seus resultados. E realizada uma analise sobre a questao da violencia contra a mulher no Brasil, em especial a questao do homicidio de mulheres em razao da condicao de sexo feminino, e busca-se demonstrar de que forma a Lei do Feminicidio, quando atrelada as demais acoes afirmativas, pode gerar um efeito positivo na luta pelos direitos das mulheres. Para tanto, buscaram-se dados concretos sobre a violencia e o homicidio de mulheres, bem como sobre as politicas publicas existentes e a Lei do Feminicidio. Em suma, foi possivel concluir a partir da analise realizada, que a lei em questao nao e apenas necessaria para a erradicacao da violencia e discriminacao contra a mulher, mas sua existencia e parte fundamental nesta luta, desde que seja bem aplicada e esteja acompanhada de outros mecanismos, como medidas sociais, educativas e um maior preparo do setor judiciario para lidar com os crimes em questao, de forma a proporcionar da maneira mais eficiente possivel, mais seguranca, qualidade de vida e dignidade a mulher brasileira.