Reforma tributária no Brasil e seus impactos na redução da desigualdade: uma análise das Propostas de Emenda à Constituição sob a perspectiva da justiça fiscal

O Sistema Tributario Brasileiro padece de problemas cuja solucao vem sendo postergada ao longo do tempo, dentre os quais se destaca a complexidade da estrutura tributaria e a regressividade. Todos sao problemas que dificultam a implantacao de uma estrutura fiscal justa. A regressividade propicia uma dilapidacao que contribui para o acirramento da concentracao de renda e, consequentemente, para o distanciamento do alcance dos objetivos expressos constitucionalmente. Algumas propostas de reforma tributaria foram apresentadas ao Congresso Nacional nos ultimos vinte e cinco anos, mas nao obtiveram sucesso. Contudo, verifica-se que ainda que as propostas fossem ultimadas, a possibilidade de nao se alcancar a justica fiscal era real, pois que o foco nao estava voltado para tal. Entende-se necessario a realizacao de reforma que modifique a estrutura do sistema tributario, inclusive com relacao a alta carga vigente sobre os tributos indiretos e a baixa progressividade sobre os tributos diretos.