A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilizacao de metodos de justica restaurativa em casos de sextorsao e pornografia de vinganca. Tratam-se de praticas que configuram crimes informaticos improprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleicao do meio informaticos como ferramenta para sua concretizacao. A sextorsao e a pornografia de vinganca sao condutas que podem ser consideradas atos de violencia de genero, pois a maior parte das vitimas sao mulheres. Questiona-se se nessas situacoes podem aplicados mecanismos de justica restaurativa, metodo alternativo de resolucao de conflitos que promove a realizacao de um acordo entre autor e vitima. Para esclarecer essa questao sera utilizada a metodologia de revisao bibliografica. Conclui-se que, apesar dos argumentos contrarios ao uso de praticas restaurativas nesses casos, e possivel a adocao de medidas que diminuam os riscos que podem ocorrer durante o processo. A justica restaurativa e uma estrategia que promove a valorizacao da vitima e a minoracao dos prejuizos causados pela sextorsao ou pela pornografia de vinganca e pode ser util para desestimular essas praticas.