TOMBAMENTO: UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, TURISTICO E PAISAGÍSTICO NACIONAL

Quando o Estado intervem na propriedade privada para proteger o patrimonio que tem umaimportância cultural, historica, artistica e paisagistica, pretende preservar a memoria nacional, ja que cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercicio dos direitos culturais e o acesso as fontes da cultura nacional. A defesa do patrimonio com valor cultural, historico, artistico e paisagistico e materia de interesse geral da coletividade. O tombamento e uma forma de intervencao na propriedade pelo qual o Poder Publico procura proteger o patrimonio cultural brasileiro, e e instituido sempre que ha o desejo de se preservar certo bem, publico ou particular, em razao de seu importante valor reconhecido para a memoria do pais. Dessa forma, o presente estudo se propoe a analisar, por meio de uma abordagem qualitativa e bibliografica, utilizando-se do metodo dialetico, de que maneira o Estado intervem na propriedade privada para atender ao interesse publico da coletividade atraves do tombamento, na protecao e defesa dos bens com valores reconhecidos e protegidos. Buscando, assim, estabelecer uma reflexao entre a postura do Estado frente aos conflitos de interesses que estao em jogo e a forma de atuacao quando este intervem na seara dos direitos fundamentais de cada cidadao.