DIREITOS AUTORAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DE PARTICIPAÇÃO NA INTERNET

As transformacoes tecnologicas que tiveram inicio ao final do seculo XX e seguiram com o inicio do seculo XXI criaram novos padroes de comportamento humano por causa de novas formas de interacao entre homem e tecnologia. Uma das tecnologias de maior impacto quanto a aspectos do cotidiano foi a criacao e desenvolvimento da rede mundial de computadores e do consequente ambiente digital. Toda uma cibercultura surge tendo como parâmetro este ambiente virtual e as formas de interacao com ele. No que diz respeito ao direito fundamental de liberdade de expressao, uma nova dimensao lhe surge em decorrencia da cibercultura e do ambiente digital, isto porque surge uma nova vontade geral de se expressar, de expressar suas vontades e talentos, em paralelo a tecnicas que ampliam os ambientes e as oportunidades para exercitar a liberdade de expressao. Porem, as possibilidades surgidas com a internet para as liberdades de expressao podem sofrer restricoes por causa das tradicionais regras de propriedade intelectual, surgidas num contexto bastante diferente do da sociedade da informacao. Dai a proposta deste trabalho de levantar o debate sobre a adequacao das leis de propriedade intelectual com as exigencias sociais contemporâneas.