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Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação
Author(s) -
Thiago Rodrigues Oliveira
Publication year - 2017
Publication title -
revista brasileira de sociologia - rbs
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-0544
pISSN - 2317-8507
DOI - 10.20336/rbs.205
Subject(s) - humanities , philosophy
Este  artigo  trata  de  mecanismos sociais  de  decisoes judiciais. O objetivo  e explicar o processo de  tomada de  decisoes que  culminam na  aplicacao da medida de internacao, no âmbito da justica juvenil. A pesquisa consistiu em um  desenho misto  explicativo. Em um  primeiro momento foram  testadas as hipoteses da literatura com  uma  amostra representativa de adolescentes que passaram pela justica entre  1990 e 2006. Em seguida, uma  corte juvenil foi vi- sitada, tendo sido observadas audiencias e oitivas. Os resultados indicam que o mecanismo-padrao da justica juvenil envolve decisoes tomadas a partir dos relatos policiais, criando uma  proporcionalidade entre  gravidade da infracao e severidade da medida aplicada; e que ha situacoes em que a definicao da si- tuacao e rompida, fazendo com que os operadores tomem medidas mais bran- das para jovens  brancos, nao-usuarios de drogas  e que estudam ou trabalham. Palavras-chave: Sistema de justica juvenil; Decisoes  judiciais; Desenho misto explicativo.

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