Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação
Author(s) -
Thiago Rodrigues Oliveira
Publication year - 2017
Publication title -
revista brasileira de sociologia - rbs
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-0544
pISSN - 2317-8507
DOI - 10.20336/rbs.205
Subject(s) - humanities , philosophy
Este artigo trata de mecanismos sociais de decisoes judiciais. O objetivo e explicar o processo de tomada de decisoes que culminam na aplicacao da medida de internacao, no âmbito da justica juvenil. A pesquisa consistiu em um desenho misto explicativo. Em um primeiro momento foram testadas as hipoteses da literatura com uma amostra representativa de adolescentes que passaram pela justica entre 1990 e 2006. Em seguida, uma corte juvenil foi vi- sitada, tendo sido observadas audiencias e oitivas. Os resultados indicam que o mecanismo-padrao da justica juvenil envolve decisoes tomadas a partir dos relatos policiais, criando uma proporcionalidade entre gravidade da infracao e severidade da medida aplicada; e que ha situacoes em que a definicao da si- tuacao e rompida, fazendo com que os operadores tomem medidas mais bran- das para jovens brancos, nao-usuarios de drogas e que estudam ou trabalham. Palavras-chave: Sistema de justica juvenil; Decisoes judiciais; Desenho misto explicativo.
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