Aspectos da política habitacional e as Zonas Especiais de Interesse Social I (ZEIS I) na área central de Campinas - SP

Resumo Um dos principais instrumentos criados no âmbito da reforma Urbana no Brasil a partir da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), são as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estabelecidas a fim de facilitar às classes sociais menos favorecidas e excluídas do mercado de habitação, o acesso à moradia e à cidade. Esta pesquisa procurou investigar a atuação do poder público na política habitacional do município de Campinas, no que tange à demarcação e implementação das ZEIS I (chamadas de ZEIS de indução) em sua área central. Através de levantamento e análise de planos, legislação e bibliografia pertinentes ao tema e de entrevistas com profissionais da esfera pública, foi possível compreender o percurso utilizado pela Prefeitura de Campinas para evitar a implementação destas Zonas na área central da cidade e, ao mesmo tempo induzir a produção habitacional de interesse social, de forma segregada, em algumas regiões mais periféricas do município.