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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem garante a liberdade religiosa daquela comunidade. Ao mesmo tempo, as divergências da cultura dos direitos humanos e da cultura religiosa apresentam para a Corte Europeia de Direitos Humanos a cada momento um novo problema. O art. 9 º da Convenção estabelece a liberdade religiosa, outros direitos preservados pela Convenção aparecem, iniciando disputas e jogos de interesses. A Corte recorre ao critério de ponderação. De um lado, é dever do Estado garantir a liberdade religiosa, porém a proteção de um direito pode mitigar outros direitos garantidos pela Convenção. Será que na busca pela efetividade da liberdade religiosa, o Tribunal pode encontrar uma decisão adequada, controlável e racional? A tópica poderá orientar a obtenção de respostas.

revista internacional consinter de direito

Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. Uma Leitura da Teoria da Decisão Adequada a Partir de Casos Paradigmáticos Julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos