ASPECTOS DA DISCRICIONARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ANÁLISE DE PROJETOS EÓLICOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

No âmbito do Estado de Direito, marcado pela separacao funcional do poder, a Administracao Publica dispoe da discricionariedade administrativa como mecanismo de integrar o direito e permitir uma aproximacao dos atos administrativos aos fatos sociais, conferindo-se-lhe dinamicidade na concretizacao normativa. No entanto, o Poder Publico lidara com casos em que direitos fundamentais se encontram em estado de tensao, no que um desses direitos devera ser mitigado em face do outro. Nesses casos, o administrador devera lancar mao do exame da proporcionalidade com vistas a evitar excessos na restricao a um dos direitos fundamentais colidentes. Nesse cenario, e em face da tensao entre livre iniciativa e meio ambiente sadio durante o licenciamento ambiental, o artigo discutira a natureza da licenca ambiental sob a luz da discricionariedade e da proporcionalidade. Discutir-se-a, tambem, o caso especifico da implantacao de usinas eolicas em areas de preservacao permanente com fulcro no exame da proporcionalidade. Para tanto, a discussao a seguir serviu-se de uma tecnica de pesquisa de cunho teorico pautada em uma analise de conteudo sobre o ordenamento juridico, informacoes tecnicas e literatura juridica. A analise desta tematica demonstrou que as licencas ambientais dos parques eolicos deverao ser expedidas com vistas a minima lesao possivel a qualquer dos direitos fundamentais em colisao, cabendo ao orgao ambiental orientar-se pelo primado da qualidade de vida da coletividade.