Contingências Fiscais em Face das Mudanças de Incidência do PIS e da COFINS

Este artigo estuda os efeitos da mudanca no criterio de incidencia do PIS e da COFINS no disclosure das contingencias fiscais. As contingencias tributarias, de modo geral, inclusive as contingencias relativas as contribuicoes tributarias, devem ser evidenciadas em notas explicativas, de acordo com os criterios contabeis estabelecidos para esse fim. Neste contexto, nesta pesquisa se analisa o nivel de disclosure das empresas brasileiras que informaram em suas notas explicativas os ativos e passivos contingentes de natureza tributaria, notadamente com relacao ao PIS e a COFINS nao cumulativos, e quais suas caracteristicas. Para apreciar o nivel de evidenciacao das contingencias foi aplicado um modelo Probit, no qual se buscou identificar os determinantes do nivel de evidenciacao. Os resultados sugerem que, no geral, as empresas analisadas nao evidenciaram significativamente tais informacoes em suas notas explicativas. Deste modo, presume-se que nao sao transparentes com os investidores.