Open Access<b>Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil</b>
Author(s) -
Marina Amaral de Ávila Machado,
Francisco de Assis Acúrcio,
Cristina Mariano Ruas,
Daniel Resende Faleiros,
Augusto Afonso Guerra,
Mariângela Leal Cherchiglia,
Eli Iôla Gurgel Andrade
Publication year - 2011
Publication title -
revista de saúde pública/revista de saúde pública
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.857
H-Index - 77
eISSN - 1518-8787
pISSN - 0034-8910
DOI - 10.1590/s0034-89102011000300018
Subject(s) - medicine , gynecology , humanities , philosophy
OBJETIVO: Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em ações judiciais. MÉTODOS: Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saúde e a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essencialidade, inclusão programática no Sistema Único de Saúde e evidências de eficácia. RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saúde e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnóstico mais freqüente foi o de artrite reumatóide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados não eram registrados na Agência, 19,6% estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidência consistente de eficácia. Dentre os medicamentos não disponíveis no sistema público, 79,0% apresentavam alternativa terapêutica nos programas de assistência farmacêutica. CONCLUSÕES: O fenômeno da judicialização na saúde pode indicar falhas do sistema público de saúde, uma vez que há solicitações de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das premissas da Política Nacional de Medicamentos, principalmente quando são solicitados medicamentos sem comprovação de eficácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde