As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC

Com base numa sistematizacao de pareceres alargada a todos os organismos de regulacao do jornalismo portugues, este artigo compreende uma analise aprofundada das tematicas, atores e resolucoes que participam nas diferentes deliberacoes dos dois principais organismos da historia da heterorregulacao da comunicacao social portuguesa: Alta Autoridade para a Comunicacao Social (AACS) e Entidade Reguladora para a Comunicacao Social (ERC). O estudo baseia-se numa analise de 1738 processos da AACS e 1126 da ERC. Paralelamente, a presente investigacao procura fundamentar empiricamente o desfecho de um atribulado e complexo processo de relacao entre mecanismos, sustentado no receio das consequencias de uma juridificacao da deontologia e da captura estatal dos poderes da autorregulacao do jornalismo. Sustentado numa analise de conteudo, este artigo pretende ainda propor uma ferramenta metodologica apta a apoiar a investigacao empirica sobre os organismos de regulacao do jornalismo.