EFEITOS DAS PRÁTICAS DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO NA EFFECTIVE TAX RATE (ETR): UMA ABORDAGEM DA TEORIA DAS ESCOLHAS CONTÁBEIS

A utilizacao de praticas tributarias pelas empresas para minimizacao dos efeitos dos tributos sobre o lucro e um fenomeno observado em varios paises, o qual tem sido objeto de pesquisas realizadas por diversos autores (Hagerman & Zmijewski, 1979; Sweeney, 1994; Frankel & Trezevant, 1994; Jacob, 1996; Hunt, Moyer, & Shevlin, 1996; Mills, Erickson, & Maydew, 1998; Waegenaere & Wielhower, 2011). Considerando que a opcao por praticas tributarias alternativas, figuradas na propria legislacao tributaria, e exercida por meio de escolhas contabeis, os pressupostos teoricos utilizados nesta pesquisa foram baseados na Teoria das Escolhas Contabeis, que deriva da Teoria Contratual da Firma. Esta abordagem tem como premissa a acao de individuos que agem em funcao de seus interesses pessoais, procurando maximizar seu bem-estar. Sendo assim, considerando os interesses individuais, existirao preferencias por determinadas praticas contabeis. Sob essa abordagem, esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos de determinadas praticas empregadas para tributacao do lucro sobre a Effective Tax Rate (ETR) das empresas no Brasil. Os dados foram obtidos por meio de analise de conteudo das Demonstracoes Financeiras Publicadas das companhias abertas do Brasil. A amostra foi composta por 250 empresas em 2009 e 272 empresas em 2010. Foi utilizado o Modelo Geral Linear. Constatou-se que: a) os setores possuem ETRs diferentes, independente das praticas tributarias escolhidas, evidenciando que o porte, em funcao do total do ativo, e o Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR), nao sao variaveis relevantes para observar se as empresas maiores ou com LAIR maiores possuem ETRs maiores; e as de menor porte com LAIR menores possuem ETRs menores.; b) o efeito combinado entre o setor e as praticas tributarias escolhidas foi o fator estatisticamente importante para se explicar a variância em ETR. Dessa forma, pode-se dizer que, dentro de um mesmo setor, empresas com praticas tributarias diferentes tendem a possuir ETRs tambem diferentes. Sendo assim, esse resultado evidencia que as escolhas das praticas tributarias dentro de cada setor impactam significativamente a ETR, podendo a empresa obter vantagem competitiva em relacao as demais