Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros: Um Estudo de Caso da Relação Entre Custos Versus Benefícios

Este artigo apresenta um estudo de caso, Fortaleza, Ceara, sobre a execucao do Programa Nacional de Apoio a Gestao Administrativa e Fiscal dos Municipios Brasileiros (PNAFM). Buscou-se analisar se a arrecadacao do municipio apresentou excedente capaz de cobrir o valor do subemprestimo proveniente do PNAFM, bem como averiguar como foi a evolucao da carga tributaria municipal no periodo de 2006 a 2008. A evolucao da carga tributaria do municipio foi desmembrada na analise da arrecadacao do IPTU e do ISS. Foi feita tambem uma estimativa da arrecadacao no periodo, com base em um ano inicial (2003), aplicando-se a taxa de crescimento do municipio. Em seguida, esta estimativa foi comparada com a arrecadacao realizada. Verificou-se, entao, que o aumento da arrecadacao total foi suficiente para arcar com as despesas do projeto, quando a receita tributaria estimada foi confrontada com a receita realizada. Contudo, em termos de carga tributaria, observou-se que a arrecadacao municipal manteve-se aproximadamente constante a partir de 2006. Uma observacao adicional e de que a importância relativa do IPTU diminuiu, enquanto que a do ISS aumentou.