Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão

Este artigo e sobre a imunidade tributaria dos livros, jornais e periodicos e do papel destinado a sua impressao. Esta hipotese de imunidade tributaria foi instituida pela primeira vez na Constituicao brasileira de 1946, em um contexto historico especifico. Esta hipotese de imunidade foi prevista pelos textos constitucionais posteriores, mas em contextos historicos e tecnologicos diferentes. Este artigo busca identificar os argumentos relacionados a esta especie de imunidade tributaria ao longo dos tempos, de modo a contribuir para a sua aplicacao no contexto historico e tecnologico atual. This article is about the tax immunity of books, newspapers, periodicals and paper for the printing. This hypothesis of tax immunity was first enacted in the Brazilian Constitution of 1946, in a specific historical context. This hypothesis was provided by subsequent constitutional texts, but in different historical and technological contexts.This article seeks to identify the arguments related to this kind of tax immunity over time in order to contribute to its implementation in the current technological and historical context.