Desapropriação para fins de reforma urbana

Desde princípios da centúria passada, a noção de propriedade foi alvo, sob o prisma jurídico, de notável transformação. Da concepção sacré et inviolable, plasmada pelo art. 17 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, legado da Revolução Francesa, com os adornos inscritos no art. 544 do posterior Código Civil de 18041, capitulou ante a necessidade de ser harmonizada com os imperativos da sociedade. O abandono da exploração da coisa, ou a sua destruição, outrora faculdade do titular do domínio, passou a ser reputado como ilícito, haja vista a carência de bens pela grande maioria das pessoas, destinatários finais da ordem jurídica, para a satisfação de suas necessidades básicas de produção, moradia e consumo. A tônica das novidades vem assimilada pelo enunciado da parte final do art. 153 da Constituição de Weimar, ao proclamar: “A propriedade obriga e seu uso e exercício devem ao mesmo tempo representar uma função social”. Essa mensagem, que semeaDesapropriação para fins de reforma urbana