A criação do Programa Turismo Sustentável & Infância do Ministério do Turismo do Brasil: o desafio do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

Neste artigo, analisa-se a mudanca de visao sobre a infância e a adolescencia apos a redemocratizacao do Brasil com a promulgacao da Constituicao de 1988. Estuda-se a importância da acao da sociedade civil para buscar-se o reconhecimento dos direitos de criancas e adolescentes, especialmente no que diz respeito a protecao das diversas formas de violencia sexual, abordando-se a questao da exploracao sexual no turismo.Com base na acao de diversos grupos internacionais, como o Unicef, o ECPAT, e o Grupo de ONGs de Genebra, a sociedade civil organizada do Brasil conseguiu sensibilizar o governo brasileiro para assumir os compromissos com a infância, estabelecidos na legislacao nacional com o Estatuto da Crianca e do Adolescente, e, na internacional, com a Convencao Internacional dos Direitos da Crianca. A Organizacao Mundial do Turismo vem dando a sua contribuicao a causa da protecao da infância da exploracao sexual ao abrir um espaco destinado ao debate e a troca de experiencias de acoes bem-sucedidas de combate ao turismo sexual. A Organizacao Mundial do Turismo vem mantendo esse espaco aberto e buscando ganhar a adesao dos paises filiados para que se empreendam novas acoes de protecao a infância. A acao brasileira sofreu influencia direta da Organizacao Mundial do Turismo.A principal acao do Ministerio do Turismo do Brasil foi criar o Programa Turismo Sustentavel & Infância para conseguir, por meio de campanhas e seminarios de sensibilizacao, trabalhar na mudanca da cultura do turismo e incentivar a denuncia dos casos de exploracao sexual. O aumento de denuncias feitas ao Disque-Denuncia, mantido pelo governo federal, mostra que a acao vem dando resultados.