
Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais
Author(s) -
Rogério Cesar Marques
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito econômico e socioambiental
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-8214
pISSN - 2179-345X
DOI - 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.001.ao06
Subject(s) - business
O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento econômico e financeiro deste setor. Esta iniciativa é importante uma vez que o planejamento é fundamental para o sucesso da política de exploração dos recursos minerais, contudo, terminou por ter um viés mais arrecadatório do que propriamente voltado ao planejamento de longo prazo. A constituição de fundos soberanos, que estabilizam as receitas em forma de poupança pública, possibilita que os frutos da exploração dos recursos minerais sejam usufruídos pelas futuras gerações, sendo uma saída a ser considerada quando do planejamento de aplicação dos royalties provenientes da exploração dos recursos minerais