As contribuições dos conselhos municipais de meio ambiente para a conservação dos recursos hídricos

O presente estudo se propôs a compreender as contribuições dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente- CODEMAs na conservação dos recursos hídricos. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo estudo de caso único em um CODEMA da Região Sul de Minas Gerais. Utilizou-se como método de coleta de dados a entrevista semiestruturada e a análise documental. Para coleta de dados, realizou-se entre 2018 e 2019 entrevistas semiestruturadas com integrantes deste CODEMA com o intuito de identificar e compreender as suas ações voltadas para a conservação dos recursos hídricos e conhecer a posição de um membro do Ministério Público com relação a esta temática. As análises foram realizadas por meio da técnica de codificação que permitiu o estabelecimento de categorias analíticas. Ao final, foi possível perceber a importância das deliberações do CODEMA na conservação dos recursos hídricos, principalmente no exercício de suas competências como na análise da viabilidade locacional e ambiental de loteamentos, de alvará de localização e autorização em APP urbana, o que a teoria e a legislação que regula o seu funcionamento não evidenciava até o momento. Quanto às limitações, não se pode generalizar os dados adquiridos para outros CODEMAs, já que cada um possui suas próprias competências delimitadas na lei de sua criação.