CONTRATOS E LICITAÇÕES: UM ESTUDO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONGONHAS-MG

O objetivo deste artigo é analisar os contratos e licitações da Câmara Municipal de Congonhas – Minas Gerais, dos anos 2017 e 2018, a fim de compreender como, na prática, ocorre este processo na gestão pública. Visando alcançar tal objetivo a revisão de literatura tratou de conceitos e princípios de Administração Pública, contratos e licitações, além da legislação que versa sobre o assunto. O estudo de abordagem qualitativa foi realizado pelo método de estudo de caso, por meio de entrevistas com roteiros semiestruturados com os servidores envolvidos no processo de aquisição de bens e serviços do Poder Legislativo Municipal. Os resultados da pesquisa demonstraram que o processo de compras e licitações é regularmente conduzido, entretanto, enfrenta dificuldades, principalmente, nas fases de cotação e recebimento. Outro fator observado é a falta de planejamento da administração, que deveria, além de levantar as demandas, conciliar previamente as necessidades com o orçamento e as finanças da Câmara Municipal.