Open AccessA relativização da coisa julgada nas ações coletivas
Author(s) -
Francisco Emílio Baleotti,
Fernanda Vicentini
Publication year - 2011
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2011v6n2p160
Subject(s) - res judicata , political science , legal certainty , law
O trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada nas ações coletivas. Num primeiro momento, procurou-se esclarecer o conceito de direito coletivo. A segunda parte é dedicada à coisa julgada, seguida pela discussão sobre a segurança jurídica. Após tecer apenas considerações gerais sobre sua formação da coisa julgada nas lides individuais, foi analisada de forma mais profunda as várias especificidades da coisa julgada coletiva, bem como a discussão sobre a possibilidade de relativizar a coisa julgada em tais ações