Uma análise crítica de algumas decisões proferidas pelo STF, STJ e TRF da 4ª região no que diz respeito ao critério temporal do imposto de importação | Zendy

Bruna Carolina Tâmega | Zendy

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Uma análise crítica de algumas decisões proferidas pelo STF, STJ e TRF da 4ª região no que diz respeito ao critério temporal do imposto de importação

Author(s) -

Bruna Carolina Tâmega

Publication year - 2007

Publication title -

revista do direito público

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 1980-511X

DOI - 10.5433/1980-511x.2007v2n1p213

Subject(s) - humanities , tribunal , political science , philosophy , law

Este artigo versa sobre a regra matriz do imposto de importação: hipótesetributária (critério material, temporal e espacial) e relação jurídica tributária(critério pessoal – sujeito ativo e passivo – e critério quantitativo – base de cálculovezes alíquota). Outrossim, discorre sobre alguns julgados proferidos pelo SupremoTribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal(TRF) da 4ª Região, no que diz respeito ao critério temporal do imposto emquestão

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