Open Accessteoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros
Author(s) -
Jucelino Oliveira Soares
Publication year - 2019
Publication title -
revista acadêmica escola superior do ministério público do ceará/revista acadêmica da esmp-ce
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0206
pISSN - 2176-7939
DOI - 10.54275/raesmpce.v11i2.91
Subject(s) - humanities , philosophy , physics , political science
O presente estudo tem como intuito propor uma reflexão crítica sobre a Teoria da Cegueira Deliberada e sua Aplicabilidade aos Crimes Financeiros, constituindo-se numa tentativa de abordar a doutrina da evitação de consciência, desde sua origem em forma de precedente jurisdicional histórico, até os meandros de seu desenvolvimento e aplicação nos cenários mundial e local. Com o propósito de estabelecer os vetores para aplicação da teoria, buscou-se, após breve conceituação da lavagem de capitais, analisar os requisitos para sua adoção em alguns crimes econômicos, como forma de aperfeiçoar a repressão criminal específica. O caminhar teórico-metodológico da presente pesquisa é embasado em uma abordagem qualitativa, a qual utiliza como estratégia a pesquisa bibliográfica. Cuidou-se de realizar detalhada e abrangente pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, objetivando construir argumentação sólida e a devida ponderação da doutrina da cegueira deliberada, sob o viés de sua harmonização com os crimes previstos na Lei nº 9.613/98.