Open AccessA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DO TRABALHADOR RURAL: PREJUÍZOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Author(s) -
Caroline Soares Santos,
Hannah Cristina Gomes Medeiros,
Marcelle Pereira dos Santos Oliveira
Publication year - 2019
Publication title -
revista de direito do trabalho, processo do trabalho e direito da seguridade social
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2674-6913
DOI - 10.35987/laborjuris.v1i1.6
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , physics
O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos decorrentes daviolação dedireitos fundamentais trabalhistas,por meio de levantamento bibliográfico, bem como de levantamento estatístico referente a dadosdivulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que abordam o mesmo tema. Esta pesquisaprocura demonstrar que as normas destinadas à relação de trabalho nem sempre têm uma eficácia plena, haja vistao seu reiterado descumprimento por parte do empregador, principalmente no que tange a falta de registro na carteira de trabalho. Paratanto, faz-se mister estudar como essa realidade atinge diretamente o trabalhador rural brasileiro e como esse problema pode ser solucionado, para nos levara concluir por um maior cumprimento acerca das normas destinadas ao trabalho.