Bulas de antimicrobianos para uso veterinário e saúde pública: uma análise crítica e impactos sob a ótica dos resíduos

A presença de resíduos em alimentos provenientes do uso irracional de medicamentos veterinários em animais de produção é reconhecida como uma ameaça global à saúde do consumidor, com destaque para a resistência bacteriana. Apresentamos aqui, uma abordagem abrangente e ainda não relatada, com o objetivo de estabelecer uma análise crítica minuciosa das bulas de 433 antimicrobianos destinados a aves, bovinos e suínos comercializados no Brasil, em relação à legislação vigente. As frequências de conformidades foram comparadas pelo teste de qui-quadrado (X2) global, resultando em 78 contrastes, para cada grupo de dados, que foram avaliados por aproximação à normal (α=0,05). A discriminação entre as frequências foi realizada pelo estudo dos contrastes e pela aproximação à normal post hoc, utilizando a correlação de Bonferroni para estimativa do z crítico. Houve diferença significativa entre os diferentes requisitos (p<0,05), sendo considerados críticos: informações sobre a farmacodinâmica e a farmacocinética, pois apenas 1,2 % das bulas abordavam o tema, bem como as advertências, precauções, efeitos colaterais, contraindicações, interações medicamentosas e antídotos; legenda uso veterinário; condições de armazenamento; e declaração de venda sob receita veterinária, com 100 %, 97,9 %, 72,5 % e 80,6 % de não conformidades, respectivamente. Essas constatações reforçam a necessidade urgente de ações para o atendimento aos requisitos legais de bulas, pois tal instrumento é, sem dúvida, ponto-chave para a garantia da segurança e qualidade de alimentos.