Ações coletivas: Evolução e desafios para uma perspectiva transformadora da jurisdição à luz do princípio do acesso à justiça e da duração razoável do processo
Research Society And DevelopmentPeer ReviewedJuscelino Pires da Fonseca +22021Journals
O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos das denominadas ações coletivas atinentes a evolução de seus conceitos e as discussões atuais da doutrina sob seus temas centrais. A proposta é apresentar historicamente a evolução do processo coletivo como um novo processo civil, indispensável à um acesso à justiça substancial aos jurisdicionados, na medida em que mescla a celeridade e economia processual, assegurando igualdade, isonomia e duração razoável do processo. Medida que promove a concretização efetiva de direitos fundamentais de uma sociedade contemporânea que intenta ter suas acepções atendidas. Para tanto, utiliza-se da metodologia dedutiva em análise bibliográfica e legislativa para tecer a tese argumentativa da importância das ações coletivas à pacificação social.
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