
Ações coletivas: Evolução e desafios para uma perspectiva transformadora da jurisdição à luz do princípio do acesso à justiça e da duração razoável do processo
Author(s) -
Juscelino Pires da Fonseca,
Jônatas Luiz Moreira de Paula,
Kelly Cristina Ribeiro Marques Cardoso
Publication year - 2021
Publication title -
research, society and development
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-3409
DOI - 10.33448/rsd-v10i4.14389
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos das denominadas ações coletivas atinentes a evolução de seus conceitos e as discussões atuais da doutrina sob seus temas centrais. A proposta é apresentar historicamente a evolução do processo coletivo como um novo processo civil, indispensável à um acesso à justiça substancial aos jurisdicionados, na medida em que mescla a celeridade e economia processual, assegurando igualdade, isonomia e duração razoável do processo. Medida que promove a concretização efetiva de direitos fundamentais de uma sociedade contemporânea que intenta ter suas acepções atendidas. Para tanto, utiliza-se da metodologia dedutiva em análise bibliográfica e legislativa para tecer a tese argumentativa da importância das ações coletivas à pacificação social.