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O presente artigo apresenta as novidades legislativas acerca das relações de trabalho entre empregados e empregadores advindas em meio a calamidade pública derivada do coronavírus (Covid-19), que propõe parâmetros legislativos para o enfrentamento da pandemia nas relações de trabalho, enfatizando a responsabilidade dos empregados e dos empregadores. A pesquisa utilizada para a elaboração do documento, baseou-se em revisão bibliográfica de estudos já realizados sobre o tema e na análise de legislações que visam o enfrentamento do novo coronavírus na relação de trabalho, bem como na análise sob o prisma prático e teórico, contendo posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais, ementas das decisões recentes dos Tribunais. O resultado da pesquisa foi a elaboração do documento, que agora se encontra disponível para orientação a empregados e empregadores, sob teor de que a pandemia do novo coronavírus obrigou aos legisladores a tratar das medidas urgentes nas relações de trabalho, visto que grande parcela da atividade empresarial foi atingida de forma abrupta pela mitigação causada pelas quarentenas instituídas pelo Poder Executivo, através de edição edição de medidas provisórias para buscar diminuir os impactos da Covid-19 nas relações de trabalho, com o objetivo de conservar a atividade econômica e laboral.

núcleo do conhecimento

Novidades Legislativas: As Relações De Trabalho Entre Empregados E Empregadores Advindas Em Meio A Calamidade Pública Decorrente Do Coronavírus (Covid-19)