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Este artigo propõe-se a pesquisar resposta ao tema problema consistente nas seguintes indagações: Qual é a perspectiva constitucional da reparação extrapatrimonial trabalhista? Quais são os possíveis aspectos positivos e negativos da limitação de valores estabelecida pela reforma trabalhista de 2017 para a fixação da indenização pela prática de dano extrapatrimonial decorrente de relação empregatícia? O tema revela-se importante na atualidade, diante dos posicionamentos favoráveis e contrários à fixação dos limites da indenização por dano moral, de forma que se pretende oferecer contribuição para a discussão por meio de uma pesquisa crítica, que se propõe a pesquisar o tema em suas variadas possibilidades. Ao final, será possível constatar que há pontos positivos e negativos em relação à limitação dos valores da reparação por dano extrapatrimonial, cabendo aos intérpretes a adoção de posicionamentos mais consentâneos com a solução dos casos concretos. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, com a consulta de obras, jurisprudência e legislação.

núcleo do conhecimento

A reparação do dano extrapatrimonial na perspectiva constitucional-trabalhista: Uma abordagem crítica dos limites valorativos fixados pela reforma trabalhista