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Diante do aumento da violência de gênero na sociedade contemporânea muitas mulheres têm sofrido com ações desumanas dos agressores. A partir disso, tem-se observado que as mulheres militares, do mesmo modo, se encontram vulneráveis a se tornarem vítimas de violência familiar, social e profissional. Nesse contexto, a presente pesquisa aborda um tema atual de grande relevância jurídica e social, uma vez que a violência de gênero contra a mulher está atrelada a uma real questão de direitos humanos que merece ser analisada no campo de estudo do Direito. Dentro dessa perspectiva, buscou-se responder esses três questionamentos principais: Pode existir a caracterização de crime militar com a ocorrência da violência de gênero contra a mulher militar? Qual a competência para processar e julgar os crimes tocantes a violência de gênero contra as mulheres militares? Como se dá a atuação do Ministério Público Militar na coibição dessas condutas? Nessa linha de pensamento, essa pesquisa tem como objetivo, analisar o tema da ocorrência de violência de gênero em desfavor da mulher militar e quais são as consequências jurídicas de tal acontecimento. Assim, com a finalidade de encontrar respostas no campo jurídico para essas perguntas, foi utilizada a linha metodológica de pesquisa exploratória e bibliográfica, com a devida análise da legislação correspondente e o entendimento da doutrina jurídica sobre o assunto, e ainda, uma investigação jurisprudencial a respeito do tema, para compreender como esses casos de violência têm sido tratados na prática, pelo ordenamento jurídico. Desta forma, com os resultados da pesquisa, verificou-se que as condutas de violência de gênero praticadas contra a mulher militar podem caracterizar um crime militar, desde que presentes os requisitos da atual legislação castrense. Quanto à competência para processamento e julgamento de tais delitos, fica a cargo da especializada Justiça Militar. No que tange, por fim, a atuação do Ministério Público Militar, concluiu-se que este desempenha louvável função, no amparo às vítimas militares, uma vez que, detém a atribuição de apurar e coibir tais práticas criminosas, podendo oferecer mecanismos de proteção e prevenção, concedendo medidas protetivas e prestando acompanhamento aos casos, contribuindo assim, para a responsabilização dos agressores.

Violência de gênero no âmbito castrense e atuação do Ministério Público Militar