
"A Constituição diz o que eu digo que ela diz"
Author(s) -
Fernando Leal
Publication year - 2019
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v12i39.622
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratégica) do texto constitucional como mecanismo de justificação de decisões entre constitucionalistas brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.