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Compatibilizando os instrumentos legais de preservação arqueológica no Brasil
Author(s) -
Regina Coeli Pinheiro da Silva
Publication year - 1998
Publication title -
revista de arqueologia
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-1999
pISSN - 0102-0420
DOI - 10.24885/sab.v9i1.105
Subject(s) - political science , geography
Nossa intenção, neste texto, é apresentar Lu]1 resltnro da história da ação do IPHAN, órgão responsávcl pcla aplicação da legislação c1e proteção do patrirlônio arqueológico, l.esgatalÌdo infomaçòes antes não disponibilizadas ao pírblico er.t-r geral. Esta proposta não se resnr-r.le a urr-t estltclo do IpHAN, masclas propostas qne levararit ao srlrgimellto da legislação c1e proteção, assin cor.l.lo as parcerias fèitas corr-i outras organizações ligadas a área de arqneologia. Conchrímos col-ìl Lrnla conparação da le gislação atllal que trata cleste tipo de patrimônio (Decrero-lei 25/37 e Leí 3924/61), r.nosrrando qne estas r-rào se sobrepõer. r-r, sendo sim complemelltares.

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