Open AccessA EDUCAÇÃO ESCOLAR E A REDE PRIVADA: Concessão e Autorização
Author(s) -
Carlos Roberto Jamil Cury
Publication year - 2017
Publication title -
movimento
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2359-3296
pISSN - 1518-0344
DOI - 10.22409/mov.v0i5.32613
Subject(s) - authorization , private enterprise , private education , political science , private school , profit (economics) , humanities , sociology , management , business , law , higher education , philosophy , economics , finance , computer security , demographic economics , computer science , microeconomics
Este artigo pretende explorar a presença do setor privado na oferta da educação escolar no Brasil. Por meio de uma evolução histórico-cronológica baseada na legislação nacional referida na história da educação brasileira, pode-se apreender diferentes conceitos como o de concessão e o de autorização. E sob tais conceitos a iniciativa privada na educação escolar também se dividiu entre instituições com fins lucrativos e instituições sem fins lucrativos. De qualquer modo, salvo raras exceções, os conceitos de concessão e de autorização significam que tais instituições dependem do poder do Estado para os certificados e diplomas por elas emitidos tenham valor oficial.Palavras-chave: Educação Escolar Privada; Educação Privada e Concessão; Educação Privada e Autorização de funcionamento.This article intends to examine the presence of the private sector in the institutions of education in Brazil. Through an evolution based as much as in the historical evolution and in the national legislation of brazilian education, it is possible to apprehend diferent conceptions as concession and authorization. And under such conceptions the free enterprise in the education also is divided between free enterprises with profit-making purpose and free enterprises with non-profit purpose. In such a way, except scarce situations, the concepts of concession and authorization mean that such institutions depend of the State´s power to obtain official value to the certificates and the degrees issued.Key-words: Private education; Private Education and Concession; Private Education and operating authorization.