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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O BEM JURÍDICO: UM CAMINHO ENTRE O DIREITO PENAL E O TRIBUTÁRIO
Author(s) -
Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira,
Alan Pereira de Araújo
Publication year - 2018
Publication title -
pensar acadêmico
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2674-7499
pISSN - 1808-6136
DOI - 10.21576/rpa.2018v16i2.357
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , law
 O presente trabalho tem o objetivo de identificar quais os contornos existentes entre o Direito Penal e o Direito Tributário. Para o alcance do objetivo proposto foi utilizado o método bibliográfico com enfoque nas principais bibliografias que dissertam sobre a relação e a necessidade da tutela penal da ordem tributária. O tema se faz de crucial relevância vez que se traduz no atual questionamento doutrinário acerca da necessidade de tutela de bens jurídicos alheios ao Direito Penal sobre a égide da sociedade do risco. A proposta apresentada tem o fito de traduzir a linha existente entre o Direito Penal e o Direito Tributário no intuito de identificar à importância de se classificar de forma correta a aplicação do princípio da insignificância e sua importância na determinação da interface existente entre o Direito Administrativo sancionador e a administrativização do Direito Penal.

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