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O problema central analisado nessa investigação se constitui da seguinte pergunta: Quais são as características constitucionais e jurisprudenciais que sustentam a integração do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, SIPDH no ordenamento jurídico interno?A jurisprudência internacional determina que os Estados estão efetivamente em capacidade de concluir que tipo de normas podem gerar direitos e obrigações relativas a suas relações com os particulares. Para isto é necessário realizar uma análise a partir dos postulados constitucionais e da jurisprudência da Corte Constitucional considerada intérprete da Carta Política, com a finalidade de observar o conceito vinculante do bloco de constitucionalidade na implementação do SIPDH consagrados pelo Pacto de São José da Costa Rica, no interior do Estado Colombiano.

summa iuris

Implementação de direitos humanos no ordenamento jurídico colombiano, um enfoque a partir da Constituição Política Nacional e do bloco de constitucionalidade