Open AccessJurisdição do Tribunal Penal Internacional: O caso do Sudão (Darfur)
Author(s) -
Eveline Vieira Brígido
Publication year - 2011
Publication title -
unisul de fato e de direito revista jurídica da universidade do sul de santa catarina
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-601X
pISSN - 2177-5303
DOI - 10.19177/ufd.v1e22011127-136
Subject(s) - tribunal , political science , law , genocide , criminal court , international law
O presente artigo visar a analisar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para uma noção introdutória, fez-se uma abordagem quanto à origem do Tribunal supracitado, assim como dos Tribunais ad hoc anteriores ao Tribunal Permanente. Na sequência, é estudada a competência criminal da referida Corte. Ao final, discute-se a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, analisando-se o caso de Darfur.
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