PROJETOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO (PCP) E EFETIVIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA: ESTUDO SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OFFSHORE DA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO, BRASIL

Este trabalho visa avaliar a efetividade da atuação dos órgãos ambientais licenciadores frente aos objetivos para a gestão de resíduos sólidos offshore. Empregou-se como método de pesquisa o levantamento documental, revisão bibliográfica e aplicação de questionário semiestruturado com técnicos dos órgãos licenciadores inseridos na área de influência da Bacia de Campos (BC). Constatou-se a fragilidade do Estado em assegurar a consonância da gestão de resíduos offshore aos preceitos do projeto de controle de poluição (PCP), tendo em vista as incipientes iniciativas de acompanhamento in loco e a frágil articulação entre os órgãos ambientais em seus diferentes níveis de competência.