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pratica de exportacao de gado vivo tem sido foco de criticas ha decadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violacao do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrara desafios para assegurar o bem-estar animal, responder as criticas das organizacoes de defesa animal e das proposicoes legislativas que visam proibi-la. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo principal avaliar se o transporte de gado vivo viola a regra da vedacao da crueldade contra os animais, insculpida na parte final do inciso VII do §1o do art. 225 da Constituicao Federal. Foi realizada a revisao da literatura nas bases scopus e web of science, buscando mapear as principais discussoes sobre a exportacao de gado vivo no Brasil e no exterior. Num segundo momento, aplicou-se questionario estruturado a especialistas em Direito Animal, com 8 (oito) afirmacoes respondidas pela escala likert de 5 (cinco) pontos. Identificou-se que esta pratica viola a regra constitucional da vedacao da crueldade contra os animais, por ser intrinsicamente cruel, uma vez que a nova ciencia do Direito Animal considera que o animal nao-humano, senciente, interessa como individuo, dotado de valor proprio e, a partir disso, como sujeito do direito fundamental a existencia digna, a salvo de praticas crueis, devendo tal pratica ser proibida por lei.

A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO NO BRASIL E A REGRA CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO DA CRUELDADE