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Este artigo tem o objetivo de explicitar questoes historicas referentes a organizacao do ensino fundamental no Brasil, em especial a legislacao mais recente que delineou a atual configuracao desse nivel de ensino em 9 anos, com enfase para os aspectos relacionados a realidade do estado do Parana. A partir de um levantamento historico embasado em leis e documentos que orientaram e orientam o ensino fundamental, o texto problematiza as razoes sociais, politicas e economicas que podem ter influenciado a decisao de ampliacao desse nivel de ensino, assim como a obrigatoriedade da matricula no primeiro ano das criancas na faixa etaria de 6 anos de idade. O reconhecimento da trajetoria do ensino fundamental na educacao brasileira, diante do que foi estabelecido nas Leis de Diretrizes e Bases da Educacao 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e demais documentos nacionais, ancora-se em autores da area para uma analise critica dos desdobramentos legais que envolvem a ampliacao do ensino fundamental para 9 anos de duracao. Consideramos, que a ampliacao do ensino fundamental e a obrigatoriedade da matricula das criancas aos 6 anos, pode ser um passo importante para a melhoria da educacao, mas de modo algum se configura como solucao para os maiores problemas educacionais brasileiros como a exclusao, evasao, repetencia e defasagem idade/serie.

O Ensino Fundamental no Brasil: breves reflexões sobre a trajetória histórica, as razões implícitas e implicações práticas para o ensino de 9 anos