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Ainda são em pouco número os surveys, as pesquisas de trajetórias de vida e a reconstituição das relações sociais cotidianas dos agentes que vivem no chamado mundo do crime nas grandes cidades brasileiras. A dificuldade da pesquisa de campo nessa área temática, decorrente da clandestinidade e dos problemas de segurança que envolvem os pesquisadores, explica, no entanto, apenas em parte esse déficit de estudos. Há muitas questões teóricas complexas envolvidas nesse campo, a começar pela própria delimitação do objeto. O conceito de crime, por exemplo, jamais poderá ser construído cientificamente, já que é totalmente subordinado a um campo extracientífico, a esfera do direito e dos códigos jurídicos. Enquanto uma construção social, o crime não coincide com um evento empírico e seu agente não coincide com o sujeito simples da responsabilização penal. Ambos, crime e seu sujeito, são o produto de um processo social que encaixa eventos em classificações sociais e jurídicas e encaixa agentes em classificações de tipos e papéis sociais associados a representações de sua “desnormalização” para a vida social. Um exemplo disso é a disputa que se verifica nos meios políticos e jurídicos sobre a idade da responsabilidade penal. A diferença de classificação dos agentes acusados por cursos de ação previstos como crime no Código Penal com base na sua idade, existente em vários países, inclusive no Brasil, supõe já diferentes possibilidades de tratamento da “desnormalização” quando ela ocorre em adultos ou entre crianças e adolescentes. O termo jurídico “menor infrator”, que subsistiu até a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, embora mantivesse uma carga estigmatizadora, já advertia para a diferença entre a punição de um criminoso adulto e o caráter não punitivo, mas principalmente ressocializador, das medidas a serem adotadas para uma criança ou adolescente que tenha cometido atos infracionais. Essa diferença, no entanto, ou sua medida na faixa etária estabelecida em lei, começou a ser questionada à proporção que cada vez mais agentes jovens viram-se envolvidos pela acusação de que, mesmo após a experiência do internamento em institutos de ressocialização, continuavam a persistir na vida do crime, ou pela alegação de que esse sistema, supostamente não punitivo, incentivava, por isso, novas adesões de jovens e crianças ao mundo do crime, sendo, além disso, instrumentados por criminosos adultos. A diferença, é evidente, depende de representações sociais que conferem mais importância à subjetividade do agente (inclusive quanto ao que seria a idade da razão e da responsabilidade penal), desinvestindo a transgressão do curso de ação para investi-la no sujeito. Foucault estudou, como se sabe, as grandes linhas desse processo histórico, próprio à modernidade ocidental, de passagem da lei à norma, através do qual a transgressão deixou de ser uma possibilidade objetiva sancionável, que denuncia um curso de ação problemático, para se transformar numa potencialidade subjetiva, “desnormalizadora”, que denuncia um sujeito problemático. A essa transformação correspondeu também a transformação do sentido da pena, de castigo e vingança, para a de punição com finalidade “normalizadora” do indivíduo acusado. O valor central do indivíduo para a modernidade, de sua igualdade a outros indivíduos e em seus direitos, substituiu a anterior submissão do indivíduo à ordem holista da consciência coletiva hierárquica. A punição moderna adquiria assim um sentido racional-retributivo e exigia também uma avaliação das causas dos comportamentos representados como anômalos, para instruir as medidas preventivas da criminalidade. Logo um dilema se apresentou para todas as generalizações causais: apesar de nascidos e criados numa mesma família e num mesmo ambiente social, dois irmãos poderiam seguir caminhos radicalmente diferentes. Mas, ao sugerir um limite às abordagens deterministas, esse dilema possibilitou ainda uma perspectiva contrastiva, mais complexa e minuciosa, que se perguntava menos pelas causas gerais e mais pelos recursos simbólicos contextuais que afetam as opções individuais. A originalidade e a importância do livro de Simone Gonçalves de Assis é que, embora seja explicitamente uma tentativa de modelagem das causas que levam muitas crianças e adolescentes a cometerem atos infracionais, realiza esse projeto adotando uma perspectiva crítica, evitando a descontextualização e investindo na complexidade multifacetada do objeto. Resultado de uma pesquisa premiada (Jovens que Matam e Irmãos que não Matam: Dimensão e Significado do Ato Infracional), encetada com o apoio do Ministério da Justiça, da UNESCO, da FAPERJ e do CNPq, por intermédio da FIOCRUZ e com a colaboração de uma equipe experiente e multidisciplinar, o livro chega em boa hora, preenchendo um espaço ainda pouco explorado empiricamente. Pela abrangência de suas questões e pela qualidade técnica da sua abordagem, torna-se referência obrigatória para todos os estudiosos, especialistas ou não, da violência urbana nas grandes cidades brasileiras. O trabalho é apresentado em sete capítulos (o sétimo constituindo as conclusões), além de uma introdução e dos anexos. Na introdução, a autora discute as principais formulações contemporâneas da chamada delinqüência juvenil, em várias disciplinas, e propõe, com base na noção de “resiliênsia” (indivíduos que vivenciam mais fatores de proteção do que de risco), a sua questão inicial: “...compreender essa 278

Traçando caminhos em uma sociedade violenta: a vida de jovens infratores e de seus irmãos não-infratores